Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 295.609,52 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.651, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 295.609,52 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 295.609,52 (duzentos e noventa e cinco mil e seiscentos e nove reais e cinquenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
13.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 41.652,81 |
16.20.12.365.3025.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
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33509200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 10.126,52 |
25.10.13.392.3001.4311 | Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 1.829,42 |
29.10.15.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 130,92 |
63.10.15.452.3022.2339 | Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 85,65 |
63.10.15.452.3022.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 813,28 |
63.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 240.970,92 |
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| 295.609,52 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
13.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 41.652,81 |
16.20.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.126,52 |
25.10.13.392.3001.4311 | Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais |
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33903100.00.1.500.9001.0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 1.829,42 |
29.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 130,92 |
63.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 241.869,85 |
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| 295.609,52 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de agosto de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de agosto de 2024.
Documento original assinado nº 107570887
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
