Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 35.791, de 29 de dezembro de 1995, que declarou de utilidade pública a entidade então denominada Cáritas Diocesana de Campo Limpo.
DECRETO Nº 63.615, DE 29 DE JULHO DE 2024
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 35.791, de 29 de dezembro de 1995, que declarou de utilidade pública a entidade então denominada Cáritas Diocesana de Campo Limpo.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 6010.2023/0003750-3,
D E C R E T A:
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 35.791, de 29 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, nº 5.120, de 8 de março de 1957, nº 6.947, de 14 de setembro de 1966 e nº 11.295, de 26 de novembro de 1992, a entidade denominada CÁRITAS CAMPO LIMPO, CNPJ nº 64.033.061/0001-38, sediada no Município de São Paulo.
.............................................................................................." (NR)
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de julho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
PREFEITO
FABRICIO COBRA ARBEX
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL
FERNANDO JOSÉ DA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de julho de 2024.
Documento original assinado nº 106403057
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
