| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/06/2024 |
| Data de publicação | 13/06/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na eleição voltada à escolha dos representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca, conforme previsto no artigo 61 da Lei n° 15.893, de 7 de novembro de 2013, e no Decreto n° 54.911, de 10 de março de 2014. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/06/2024 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA - OUCAB ELEIÇÃO SERVIDORES - CONVOCAÇÃO |
