DECRETO Nº 63.436, DE 23 DE MAIO DE 2024

Altera os pontos de início e término dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2023/0052528-0,

D E C R E T A:

Art. 1º A Rua Almirante Calheiros, CODLOG 03.909-8, assim denominada pelo artigo 2º do Decreto-Lei nº 60, de 5 de novembro de 1940, situada no Distrito do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca, passa a ter os seguintes pontos de referência:

I – início: Avenida Celso Garcia, entre as ruas Henrique Sertório e Tuiutí (setor 30, quadras 5 e 6);

II – término: Rua Cristais (setor 30, quadras 24 e 128).

Art. 2º A Rua Cristais, CODLOG 05.498-4, assim denominada pelo artigo 2º do Decreto-Lei nº 60, de 5 de novembro de 1940, situada no Distrito do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca, passa a ter os seguintes pontos de referência:

I – início: Rua Filipe Camarão, entre as ruas Martim Soares e Catiguá (setor 30, quadras 23 e 39);

II – término: Rua Almirante Calheiros (setor 30, quadras 24 e 128).

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de maio de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

FABRICIO COBRA ARBEX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA

CLODOALDO PELISSIONI

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL - SUBSTITUTO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de maio de 2024.

Documento original assinado nº   102961638