DECRETO Nº 63.374, DE 26 DE ABRIL DE 2024

Cria e denomina o Parque Municipal Campo de Marte.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 6027.2024/0009016-6,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado e denominado o Parque Municipal Campo de Marte, situado na Avenida Olavo Fontoura, nº 1900, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, Setor 073, Quadra 272, com a área de 385.883,66m² (trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-1, descrito na planta constante do documento nº 102267137 do processo SEI nº 6027.2024/0009016-6, elaborada sob a responsabilidade da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, localizada entre as avenidas Olavo Fontoura e Braz Leme e o Aeroporto Campo de Marte.

Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, por meio da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI , a implantação, o gerenciamento e a administração geral do parque.

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de abril de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

FABRICIO COBRA ARBEX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de abril de 2024.

Documento original assinado nº   102381773