CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 63.231 de 27 de Fevereiro de 2024)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/02/2024
Data de publicação 28/02/2024
Ementa

Estabelece normas complementares ao Decreto nº 60.246, de 14 de maio de 2021, para o cálculo e registro da depreciação de bens imóveis do Município de São Paulo, nos casos que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/02/2024 , p. 7
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DEPRECIAÇÃO

ATIVO

VENDA DE BENS PUBLICOS

VALOR

BENS IMÓVEIS REPRESENTATIVOS - BIR