| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/01/2024 |
| Data de publicação | 29/01/2024 |
| Ementa |
Altera os Decretos nº 58.845, de 10 de julho de 2019, nº 61.311, de 20 de maio de 2022, nº 61.814, de 15 de setembro de 2022, e nº 61.815, de 15 de setembro de 2022. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/01/2024 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET (2019 -2020; 2022 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMITÊ INTERSECRETARIAL TODOSPELOCENTRO COMISSÃO INTERSECRETARIAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA REGIÃO CENTRAL - CIDSEC |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
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