| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/01/2024 |
| Data de publicação | 29/01/2024 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/01/2024 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SME - EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ASSISTÊNCIA SOCIAL EDUCAÇÃO BÁSICA |
| Temas Relacionados |
