CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 63.110 de 29 de Dezembro de 2023)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/12/2023
Data de publicação 29/12/2023
Ementa

Dispõe sobre a extinção e liquidação do Serviço Funerário do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/12/2023 , p. 394
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EXTINÇÃO

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP

TRANSIÇÃO INSTITUCIONAL

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 35.242, de 27 de junho de 1995.