CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 63.096 de 28 de Dezembro de 2023)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/12/2023
Data de publicação 29/12/2023
Ementa

Dispõe sobre a transferência dos cargos de provimento em comissão do Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP para a Administração Pública Municipal Direta, nos termos da Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020, conforme especifica.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/12/2023 , p. 21
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Revogações
  1. Decreto nº 63.390/2024 - Revoga o anexo IV.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES