| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/12/2023 |
| Data de publicação | 28/12/2023 |
| Ementa |
Define as diretrizes para comercialização dos imóveis no âmbito dos Programas de Provisão Habitacional do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Edição Extra de 28/12/2023 , p. 310 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
HABITAÇÃO PROGRAMA HABITACIONAL COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO MORADIA POPULAR |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
|
