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  4. DECRETO Nº 63.076 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 63.076 de 22 de Dezembro de 2023)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/12/2023
Data de publicação 26/12/2023
Ementa

Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Situação

REVOGADO(A)
Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/12/2023 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )
Revogações
  1. Decreto nº 63.990/2024 - Revoga o decreto.
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

PREÇO DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO
Temas Relacionados

Estrutura administrativa

Alterações
  1. Decreto nº 63.425/2024 - Altera a tabela anexa.
  2. Decreto nº 63.760/2024 - Altera a tabela anexa.
  3. Decreto nº 63.993/2024 - Altera a tabela anexa.