Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 63.440.395,22 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 63.049, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 63.440.395,22 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 63.440.395,22 (sessenta e três milhões e quatrocentos e quarenta mil e trezentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
12.10.15.543.3022.1193 | Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos - Preventivas |
|
44909100.00.1.500.9001.1 | Sentenças Judiciais | 100.000,00 |
44909100.00.1.502.9001.1 | Sentenças Judiciais | 63.966,16 |
12.10.15.543.3022.1194 | Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos - Emergenciais |
|
44909300.00.1.500.9001.1 | Indenizações e Restituições | 7.447.377,20 |
44909300.00.1.501.9001.1 | Indenizações e Restituições | 152.592,58 |
44909300.00.2.500.9001.1 | Indenizações e Restituições | 1.688.544,55 |
22.10.27.813.3015.1109 | Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos |
|
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 22.951.235,81 |
44905100.00.1.501.9001.1 | Obras e Instalações | 1.798.217,74 |
44905100.00.1.502.9001.1 | Obras e Instalações | 1.708.932,27 |
44905100.00.1.704.9001.1 | Obras e Instalações | 599.717,12 |
44905100.00.1.708.9001.1 | Obras e Instalações | 486.531,42 |
44905100.00.2.500.9001.1 | Obras e Instalações | 11.749.847,11 |
34.10.14.422.3018.4318 | Políticas, Programas e Ações para Juventude |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.019.248,21 |
33503900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 674.185,05 |
70.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.498.369,56 |
44903900.00.1.502.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 317.316,18 |
44903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.184.314,26 |
|
| 63.440.395,22 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
03.10.09.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 275.153,55 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 270.873,90 |
11.10.04.122.3012.2131 | Suporte e Manutenção da Coordenação de Imprensa |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 580.791,36 |
11.10.24.131.3012.2153 | Publicação de Editais e Outras Publicações Legais e de Interesse do Município |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 265.663,30 |
11.10.24.131.3012.2402 | Pesquisa de Satisfação do Cidadão em Relação aos Serviços, Políticas e Programas |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 768.986,00 |
11.20.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 391.286,81 |
11.20.04.130.3021.2419 | Ações de Desestatização |
|
33903500.00.1.500.9001.0 | Serviços de Consultoria | 200.080,00 |
11.20.04.131.3025.2389 | Comunicação e Orientação na Valorização e Cuidado na Primeira Infância |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 146.666,66 |
11.20.08.244.3023.4884 | Programa Reencontro |
|
33503900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 415.517,76 |
33503900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 208.553,71 |
12.10.15.122.3005.6009 | Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 729.187,80 |
12.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 531.883,98 |
12.10.15.452.3005.2705 | Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea |
|
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 189.352,89 |
12.10.15.452.3006.1169 | Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos |
|
44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 48.212,36 |
12.10.15.452.3022.2339 | Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 480.353,74 |
12.10.15.452.3022.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
|
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 752.727,74 |
13.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 161.797,22 |
33903600.00.1.502.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 731.713,18 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 144.865,70 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 217.381,76 |
13.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 775.807,34 |
33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 220.337,50 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 512.416,70 |
13.10.04.303.3004.2753 | Promoção à Saúde do Servidor Municipal |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 206.472,81 |
14.10.16.451.3002.3357 | Urbanização de Favelas |
|
44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 419.023,81 |
14.10.16.482.3002.3356 | Regularização Fundiária |
|
44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 317.077,66 |
19.10.27.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 295.219,13 |
19.10.27.812.3017.3512 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos |
|
44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 97.307,19 |
44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
19.10.27.812.3017.4502 | Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 382.449,68 |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
|
33503900.00.1.502.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 554.991,49 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 390.500,00 |
20.10.26.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 679.435,63 |
20.50.26.453.3009.4700 | Manutenção e Operação do Sistema Municipal de Transporte Coletivo |
|
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 283.127,65 |
21.10.02.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 206.771,55 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 761.965,84 |
33903600.00.1.502.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 63.966,16 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 590.500,14 |
33904800.00.1.502.9001.1 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 317.316,18 |
21.10.04.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 142.593,50 |
33904000.00.2.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 639.317,47 |
22.10.15.452.3005.5087 | Compensações Ambientais |
|
44903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 152.592,58 |
22.10.27.813.3015.1109 | Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos |
|
44903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 283.048,69 |
23.10.04.126.3011.1358 | Construção e Implantação do Descomplica SP |
|
44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.340,56 |
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 157.117,76 |
44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 2.100,83 |
23.10.04.126.3011.2403 | Manutenção e Operação do Descomplica SP |
|
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 765.666,55 |
24.10.08.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33504800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 312.869,40 |
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 253.697,41 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 189.555,47 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 151.328,08 |
25.10.13.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 141.922,72 |
25.10.13.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 393.572,60 |
25.10.13.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 178.914,44 |
25.10.13.392.3001.2025 | Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 359.521,17 |
25.10.13.392.3001.2435 | Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 152.700,00 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 306.248,69 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 198.000,00 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 174.172,80 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 209.779,30 |
25.10.13.392.3001.6355 | Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 715.445,76 |
25.10.13.392.3001.6392 | Programação de Atividades Culturais de Casas de Cultura |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 296.371,58 |
25.10.13.392.3001.8021 | Comemoração do Dia Nacional do Samba |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
25.10.13.392.3001.9011 | Promoção do Dia do DJ |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
25.10.13.392.3001.9326 | E6236 - Realização do Mês da Consciência Negra Capoeira |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
25.10.13.392.3001.9346 | E6306 - Território Hip Hop |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
27.10.18.541.3005.2703 | Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares |
|
33903900.00.1.704.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 599.717,12 |
33903900.00.1.708.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 486.531,42 |
27.10.18.541.3005.6669 | Educação Ambiental |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 236.294,80 |
29.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 157.977,88 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 517.294,35 |
29.10.15.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.2.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 480.708,12 |
30.10.11.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 415.464,86 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 447.747,51 |
30.10.11.333.3019.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 278.030,79 |
30.10.11.334.3019.2410 | Fomento e Apoio ao Cooperativismo |
|
33503900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 288.037,60 |
30.10.11.334.3019.4430 | Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 219.234,67 |
30.10.11.334.3019.4440 | Operação e Manutenção da Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADESAMPA |
|
33508500.00.2.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 187.717,73 |
33.10.04.122.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
33.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 129.741,47 |
33903500.00.1.500.9001.0 | Serviços de Consultoria | 559.829,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 95.297,28 |
33.10.04.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 377.863,71 |
34.10.14.244.3013.4329 | Políticas, Programas e Ações para Mulheres |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 156.000,00 |
34.10.14.422.3013.2053 | Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 153.029,36 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 176.048,75 |
34.10.14.422.3013.6178 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres |
|
33503900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 651.146,07 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 722.550,47 |
33904800.00.2.500.9001.1 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 449.200,00 |
34.10.14.422.3023.4321 | Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua |
|
33903700.00.2.500.9001.1 | Locação de Mão-de-Obra | 215.986,16 |
36.10.14.242.3006.5407 | Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista |
|
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 251.699,24 |
38.10.06.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33901400.00.1.500.9001.1 | Diárias - Civil | 141.904,13 |
33903300.00.1.500.9001.1 | Passagens e Despesas com Locomoção | 200.448,66 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 202.924,44 |
38.10.06.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 375.472,50 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 257.476,50 |
38.10.06.181.3013.1055 | Ampliação, Reforma e Requalificação das Instalações para a Guarda Civil Metropolitana |
|
44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 240.726,37 |
44903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 717.323,92 |
44905100.00.2.500.9001.1 | Obras e Instalações | 321.360,45 |
38.10.06.181.3013.2192 | Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 655.879,42 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 146.989,37 |
33913900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 270.581,60 |
44905200.00.1.500.0003.1 | Equipamentos e Material Permanente | 123.859,75 |
38.10.06.182.3008.2112 | Manutenção e Operação da Defesa Civil |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 294.010,90 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 519.129,99 |
43.10.15.451.3024.2999 | Manutenção de Prédios Administrativos |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 173.185,64 |
43.10.15.452.3005.2705 | Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea |
|
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 194.780,99 |
44.10.15.452.3022.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 758.711,64 |
44.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
|
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 478.156,97 |
46.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 207.029,29 |
47.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 219.398,31 |
47.10.15.452.3022.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
|
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 373.084,19 |
48.10.15.452.3022.2387 | Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal |
|
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 326.750,41 |
48.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
|
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 618.793,65 |
49.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 472.277,81 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 300.000,00 |
49.10.15.452.3022.2339 | Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 145.497,72 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 187.753,17 |
49.10.15.452.3022.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
|
33903000.00.2.500.9001.1 | Material de Consumo | 307.714,37 |
50.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 142.875,94 |
54.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
|
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 747.650,68 |
56.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 372.474,63 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 248.910,68 |
57.10.15.452.3022.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 457.670,75 |
57.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
|
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 277.495,40 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 536.655,11 |
58.10.15.452.3022.2339 | Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) |
|
33903000.00.2.500.9001.1 | Material de Consumo | 681.376,41 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 505.937,09 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 667.533,48 |
58.10.15.452.3022.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
|
33903000.00.2.500.9001.1 | Material de Consumo | 700.558,33 |
58.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
|
33903000.00.2.500.9001.1 | Material de Consumo | 520.062,00 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 698.797,75 |
59.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 223.182,23 |
59.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 170.386,45 |
60.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 483.742,72 |
64.10.15.452.3022.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
|
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.843,14 |
65.10.15.451.3011.3002 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos |
|
44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 567.032,69 |
65.10.15.452.3022.2339 | Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 262.514,98 |
65.10.15.452.3022.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
|
33903000.00.2.500.9001.1 | Material de Consumo | 301.100,86 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 172.832,22 |
65.10.15.452.3022.2387 | Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 437.614,80 |
68.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 303.152,67 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 173.167,34 |
70.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 219.009,67 |
70.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 307.276,82 |
71.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 149.103,55 |
71.10.15.452.3022.2339 | Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 774.439,23 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 761.377,25 |
72.10.15.452.3022.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
|
33903000.00.2.500.9001.1 | Material de Consumo | 180.239,60 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 279.078,67 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
72.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 728.827,71 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 316.894,16 |
73.10.07.212.3015.4910 | Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais |
|
33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 653.105,98 |
80.10.12.363.3019.2416 | Qualificação Profissional e Empreendedora |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 145.751,20 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 302.800,00 |
85.10.13.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903500.00.1.500.9001.1 | Serviços de Consultoria | 500.000,00 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 283.229,64 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 300.000,00 |
85.10.13.392.3001.6434 | Ações de formação das Escolas de Música e Dança do Theatro Municipal e da Praça das Artes |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 261.174,08 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 532.909,40 |
91.10.16.122.3024.2611 | Administração da Carteira Imobiliária |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 594.425,51 |
93.10.08.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
44905200.00.1.502.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 422.227,60 |
93.10.08.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.2.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 646.098,67 |
93.10.08.241.3007.6154 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa |
|
33503900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 648.797,94 |
93.10.08.242.3006.6152 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 369.679,71 |
33503900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 587.667,30 |
93.10.08.243.3023.2059 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 213.769,86 |
93.10.08.244.3023.4306 | Inserção das Famílias no Cadastro Único |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 742.898,64 |
93.10.08.244.3023.4308 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
|
44905200.00.1.501.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 729.594,00 |
93.10.08.244.3023.6206 | Manutenção e Operação de Equipamentos Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
|
33503900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 726.728,35 |
93.10.08.244.3023.6242 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Jurídico Social |
|
33503900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 660.738,57 |
|
| 63.440.395,22 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de dezembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2023.
Documento original assinado nº 095540665
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
