Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.033.213,16 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 63.006, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.033.213,16 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.033.213,16 (um milhão e trinta e três mil e duzentos e treze reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
34.10.14.422.3018.2142 | Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade |
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33503900.00.2.500.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
33503900.00.2.500.7013.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
34.10.14.422.3023.4321 | Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua |
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33503900.00.2.500.7010.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
34.20.14.422.3023.4426 | Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional |
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33503900.00.2.500.7063.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
45.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.2.500.7015.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
61.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.2.500.7031.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
61.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7064.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.786,98 |
74.10.27.813.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33913900.00.2.500.7027.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 220.000,00 |
33913900.00.2.500.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.668,28 |
33913900.00.2.500.7043.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.757,90 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44505200.00.2.500.7053.1 | Equipamentos e Material Permanente | 30.000,00 |
84.10.10.302.3026.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
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33503900.00.2.500.7041.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 65.000,00 |
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| 1.033.213,16 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
42.10.15.452.3022.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
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33903000.00.2.500.9001.1 | Material de Consumo | 15.000,00 |
42.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
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33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 118.426,18 |
50.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
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33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
54.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
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33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
57.10.15.452.3005.2705 | Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea |
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33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 170.000,00 |
60.10.15.452.3022.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
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33903000.00.2.500.9001.1 | Material de Consumo | 220.000,00 |
68.10.15.452.3005.2705 | Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.786,98 |
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| 1.033.213,16 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de dezembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de dezembro de 2023.
Documento original assinado nº 094825808
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
