Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 800.169.664,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 62.992, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 800.169.664,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 800.169.664,00 (oitocentos milhões e cento e sessenta e nove mil e seiscentos e sessenta e quatro reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33508500.00.1.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 570.000.000,00 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33508500.00.1.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 114.218.546,00 |
33508500.00.1.501.9001.1 | Contrato de Gestão | 12.500.000,00 |
33508500.00.2.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 103.451.118,00 |
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| 800.169.664,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
09.10.01.031.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.900.000,00 |
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 4.876.000,00 |
09.10.01.031.3014.1000 | Construção de Edificações da Câmara Municipal de São Paulo |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 2.654.000,00 |
09.10.01.031.3014.1001 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Edificação da Câmara Municipal de São Paulo |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 497.000,00 |
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 3.766.202,00 |
09.10.01.031.3014.2001 | Manutenção e Operação de Edificação da Câmara Municipal de São Paulo |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
09.10.01.031.3024.2100 | Administração da Unidade |
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31900700.00.1.500.9001.0 | Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência | 500.000,00 |
31901300.00.1.500.9001.0 | Obrigações Patronais | 1.000.000,00 |
31911300.00.1.500.9001.0 | Obrigações Patronais | 1.000.000,00 |
33900800.00.1.500.9001.0 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 2.806.798,00 |
12.10.15.452.3022.1137 | Pavimentação e Recapeamento de Vias |
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44905100.01.1.754.0000.0 | Obras e Instalações | 47.077.204,77 |
22.10.13.695.3015.5409 | Implantação de Estrutura Turística no Triângulo Histórico |
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44905100.02.1.700.0000.0 | Obras e Instalações | 18.966.664,00 |
22.10.17.451.3008.5013 | Intervenções no Sistema de Drenagem |
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44903900.02.1.700.0000.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 17.570.186,70 |
44905100.01.1.754.0000.0 | Obras e Instalações | 57.264.726,00 |
44905100.02.1.700.0000.0 | Obras e Instalações | 283.905.991,99 |
22.10.26.453.3009.5105 | Intervenções na Área de Mobilidade Urbana |
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44903900.01.1.754.0000.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000.000,00 |
44905100.01.1.754.0000.0 | Obras e Instalações | 50.000.000,00 |
84.10.10.122.3012.2421 | Publicidade Institucional |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
84.10.10.122.3012.2430 | Publicidade de Utilidade Pública |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.940.960,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 19.548.197,00 |
33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.500.000,00 |
84.10.10.302.3026.1536 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.607.829,00 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 21.900.812,00 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 90.557.144,00 |
84.10.10.302.3026.2514 | Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) |
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33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.000.000,00 |
84.10.10.304.3027.2501 | Manutenção e Operação em Serviços de Saúde Animal |
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33508500.00.1.500.9001.0 | Contrato de Gestão | 2.882.306,00 |
84.21.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 800.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 800.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.400.000,00 |
84.23.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 50.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 6.478,00 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 36.665,00 |
84.23.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 53.390,00 |
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 27.365,00 |
33903700.00.2.500.9001.1 | Locação de Mão-de-Obra | 1.293.974,00 |
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 9.600,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 27.569,00 |
84.24.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 145.862,00 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 41.392,00 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 877,00 |
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 231.903,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 364.687,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 22.058,00 |
84.24.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 150.161,00 |
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 5.588,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.437.559,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 31.273,00 |
33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 200.000,00 |
84.24.10.301.3003.2530 | Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 40.936,00 |
84.24.10.303.3003.2519 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 50.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
84.24.10.422.3012.2803 | Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 11.440,00 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 1.315,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 23.375,00 |
84.25.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000.000,00 |
84.26.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 130.372,00 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 50.000,00 |
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 256.893,00 |
33903700.00.1.500.9001.1 | Locação de Mão-de-Obra | 159.356,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 433.518,00 |
84.26.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 702.126,00 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 170.696,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.760.147,00 |
84.26.10.301.3003.2530 | Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 296.321,00 |
84.26.10.303.3003.2519 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 50.000,00 |
84.26.10.422.3012.2803 | Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 9.520,00 |
99.10.15.452.3022.6027 | Contraprestação de Parceria Público-Privada (PPP) - Iluminação Pública |
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33679200.08.2.751.0253.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 101.515.226,54 |
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| 800.169.664,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de dezembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda – Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de dezembro de 2023.
Documento original assinado nº 094294656
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
