Decreto nº 62.949, de 23 de NOVEMbro de 2023

Declara de utilidade pública as entidades que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta dos processos administrativos nºs 6010.2022/0003309-3, 6010.2022/0004327-7 e 6010.2023/0002570-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, as seguintes entidades com domicílio no Município de São Paulo:

I - INSTITUTO AMA SÃO PAULO - AMASP, CNPJ nº 09.068.229/0001-32;

II - ASSOCIAÇÃO CULTURAL PLANTANDO CULTURA, CNPJ nº 08.242.864/0001-21;

III - MOVIMENTO TERRA NOSSA - MTN, CPNJ nº 64.031.339/0001-38.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de novembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de novembro de 2023.

Documento original assinado nº   092029776