Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 65.728.284,70 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 62.942, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 65.728.284,70 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 65.728.284,70 (sessenta e cinco milhões e setecentos e vinte e oito mil e duzentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33901400.00.1.500.9001.1 | Diárias - Civil | 20.000,00 |
11.20.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33901400.00.1.500.9001.1 | Diárias - Civil | 50.000,00 |
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 20.000,00 |
12.10.15.122.3005.6009 | Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 68.666,78 |
22.10.15.452.3005.5087 | Compensações Ambientais |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.489.465,55 |
22.10.17.451.3008.5013 | Intervenções no Sistema de Drenagem |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 55.838.235,88 |
27.10.18.541.3005.2703 | Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 112.327,72 |
43.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 20.425,72 |
46.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 11.255,60 |
74.10.27.813.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.000.000,00 |
93.10.08.244.3023.6167 | Benefícios Eventuais |
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33903300.03.2.665.1313.1 | Passagens e Despesas com Locomoção | 97.907,45 |
|
| 65.728.284,70 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.04.122.3024.2585 | Gerenciamento de Pagamentos de Benefícios Sociais |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 90.000,00 |
22.10.15.451.3009.5187 | Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 2.489.465,55 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 55.838.235,88 |
27.10.18.541.3005.2703 | Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 180.994,50 |
43.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.425,72 |
46.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.301,51 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.954,09 |
74.10.27.813.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.000.000,00 |
93.10.08.244.3023.6167 | Benefícios Eventuais |
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33903200.03.2.665.1313.1 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 97.907,45 |
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| 65.728.284,70 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de novembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de novembro de 2023.
Documento original assinado nº 093755786
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
