Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.615.459,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto nº 62.864, de 24 de outubro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.615.459,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.615.459,00 (oito milhões e seiscentos e quinze mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903900.00.1.501.7016.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
|
33903900.00.1.500.7019.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 720.000,00 |
33903900.00.1.501.7010.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.000,00 |
33903900.00.1.501.7011.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 54.000,00 |
33903900.00.1.501.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 72.700,00 |
33903900.00.1.501.7017.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
33903900.00.1.501.7022.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33903900.00.1.501.7030.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.095.000,00 |
33903900.00.1.501.7044.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 65.000,00 |
33903900.00.1.501.7045.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
33903900.00.1.501.7047.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
33903900.00.1.501.7051.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
33903900.00.1.501.7052.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 520.000,00 |
25.10.13.392.3001.6399 | Realização de Projetos Culturais |
|
33503900.00.1.500.7019.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 56.000,00 |
33503900.00.1.501.7013.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
33503900.00.1.501.7017.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
33503900.00.1.501.7038.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
33503900.00.1.501.7043.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 380.000,00 |
33503900.00.1.501.7050.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
25.10.13.392.3001.6702 | Políticas de Audiovisual |
|
33913900.00.1.501.7043.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
30.10.11.333.3019.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
|
33503900.00.1.501.7003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 120.000,00 |
33503900.00.1.501.7007.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
33503900.00.1.501.7029.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 700.000,00 |
33503900.00.1.501.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 170.000,00 |
33503900.00.1.501.7041.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 45.000,00 |
33503900.00.1.501.7042.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 700.000,00 |
34.10.08.243.3013.4328 | Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente |
|
33503900.00.1.501.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
34.10.14.244.3013.4329 | Políticas, Programas e Ações para Mulheres |
|
33503900.00.1.501.7015.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
33503900.00.1.501.7047.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33503900.00.1.501.7049.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
34.10.14.422.3007.4320 | Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa |
|
33503900.00.1.501.7001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 182.400,00 |
34.10.14.422.3018.2142 | Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade |
|
33503900.00.1.501.7027.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 75.000,00 |
34.10.14.422.3018.4318 | Políticas, Programas e Ações para Juventude |
|
33503900.00.1.500.7047.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
34.10.14.422.3018.4319 | Políticas, Programas e Ações para a População LGBTI+ |
|
33503900.00.1.501.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 72.650,00 |
34.10.14.422.3018.4324 | Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente |
|
33503900.00.1.500.7047.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33503900.00.1.501.7013.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
34.10.14.422.3018.4325 | Políticas, Programas e Ações sobre Álcool e Drogas |
|
33503900.00.1.501.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 36.000,00 |
34.10.14.422.3018.4327 | Políticas, Programas e Ações para Promoção da Igualdade Racial |
|
33503900.00.1.500.7019.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
33503900.00.1.501.7013.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 140.000,00 |
33503900.00.1.501.7047.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
34.10.14.422.3023.4321 | Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua |
|
33503900.00.1.500.7047.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33503900.00.1.501.7047.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 140.000,00 |
34.20.14.422.3023.4426 | Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional |
|
33503900.00.1.500.7019.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
33503900.00.1.501.7017.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
84.10.10.301.3003.1526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
|
44505100.00.1.501.7021.1 | Obras e Instalações | 281.709,00 |
44505100.00.1.501.7053.1 | Obras e Instalações | 81.000,00 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33508500.00.1.500.7019.1 | Contrato de Gestão | 9.000,00 |
44505200.00.1.500.7019.1 | Equipamentos e Material Permanente | 81.000,00 |
84.10.10.302.3026.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
|
44505200.00.1.501.7003.1 | Equipamentos e Material Permanente | 60.000,00 |
44505200.00.1.501.7054.1 | Equipamentos e Material Permanente | 30.000,00 |
93.10.08.241.3007.2902 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa |
|
33503900.00.1.501.7001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
93.10.08.243.3023.2059 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes |
|
33503900.00.1.501.7021.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 160.000,00 |
93.10.08.244.3023.4308 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
|
33503900.00.1.500.7019.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
|
| 8.615.459,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 316.000,00 |
30.10.11.333.3019.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
58.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 400.000,00 |
60.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 200.000,00 |
93.10.08.244.3023.6151 | Ações de Pronto Atendimento Socioassistencial |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
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| 1.316.000,00 |
II - do excesso de arrecadação
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| 7.299.459,00 |
|
| 8.615.459,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de outubro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de outubro de 2023.
Documento original assinado nº 092262666
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
