Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.244.290,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 62.793, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.244.290,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.244.290,00 (dois milhões e duzentos e quarenta e quatro mil e duzentos e noventa reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
|
33903900.00.1.500.7001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
33903900.00.1.500.7018.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 205.600,00 |
25.10.13.392.3001.6399 | Realização de Projetos Culturais |
|
33503900.00.1.500.7001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 14.590,00 |
33503900.00.1.500.7017.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
34.10.14.244.3013.4329 | Políticas, Programas e Ações para Mulheres |
|
33503900.00.1.500.7028.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33503900.00.1.500.7047.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
34.20.14.422.3023.4426 | Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional |
|
33503900.00.1.500.7047.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
44.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.2.500.7049.1 | Obras e Instalações | 250.000,00 |
50.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.7018.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 33.000,00 |
53.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.7019.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
58.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903900.00.1.500.7033.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
59.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.7008.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
64.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903900.00.1.500.7050.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
67.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.7004.1 | Obras e Instalações | 191.100,00 |
69.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.7008.1 | Obras e Instalações | 100.000,00 |
69.10.15.451.3022.9238 | E1191 - Revitalização e instalação de equipamentos e playground na Praça Belchior, no Jardim Independência- CEP 03223-230 / Subprefeitura de Vila Prudente |
|
44903900.00.1.500.7049.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
84.10.10.301.3003.1526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
|
44505100.00.1.500.7034.1 | Obras e Instalações | 200.000,00 |
|
| 2.244.290,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
03.10.09.122.3021.1221 | Ações para Promoção da Sustentabilidade Previdenciária |
|
44903500.00.1.500.9001.1 | Serviços de Consultoria | 279.255,75 |
03.10.09.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 63.716,08 |
03.10.09.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 133.539,36 |
11.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 193.436,20 |
11.20.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 166.563,80 |
33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 100.000,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 84.793,55 |
11.20.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 112.000,00 |
11.20.04.130.3021.2419 | Ações de Desestatização |
|
33903500.00.1.500.9001.0 | Serviços de Consultoria | 32.424,62 |
11.20.24.126.3012.2401 | Operação e Manutenção do Portal da PMSP |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 75.220,68 |
27.10.18.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
43.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
49.10.15.452.3022.2387 | Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal |
|
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
51.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 167.678,56 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 35.661,40 |
58.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
|
| 2.244.290,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de setembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de setembro de 2023.
Documento original assinado nº 090744229
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
