CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 62.737 de 6 de Setembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 220.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.

Decreto Nº 62.737, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 220.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

12.10.15.452.3022.1137

Pavimentação e Recapeamento de Vias

 

44903900.00.1.500.0003.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

136.388.331,64

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

29.573.220,68

44903900.00.2.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

32.789.845,64

44903900.00.2.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.863.909,04

44903900.00.2.501.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

384.693,00

 

 

220.000.000,00

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - das seguintes dotações:

 

CODIGO

NOME

VALOR

03.10.09.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33900800.00.1.500.9001.0

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

44.415,33

33901400.00.1.500.9001.1

Diárias - Civil

4.575,94

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

33.510,62

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

5.906,00

33903300.00.1.500.9001.1

Passagens e Despesas com Locomoção

63.069,45

33903500.00.1.500.9001.0

Serviços de Consultoria

1.000,00

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

14.475,71

33909100.00.1.500.9001.0

Sentenças Judiciais

18.726,00

33909300.00.1.500.9001.0

Indenizações e Restituições

51.893,11

33914700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

2.586,64

33919300.00.1.500.9001.0

Indenizações e Restituições

616.000,00

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

297.301,71

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

87.864,17

03.10.09.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

2.675,00

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

13.051,00

44904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

107.006,00

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

214.012,00

03.10.09.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

85.907,37

03.20.09.272.3004.4987

Aposentadorias e Pensões

 

33919300.00.1.500.9001.0

Indenizações e Restituições

4.840.208,99

03.30.09.272.3004.4987

Aposentadorias e Pensões

 

33919300.00.1.500.9001.0

Indenizações e Restituições

8.297.425,70

04.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33503900.00.2.501.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

156.883,00

33504800.00.2.501.9001.1

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

83.740,85

33903600.00.2.501.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

144.069,15

05.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000,00

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

1.000,00

11.10.04.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.000,00

11.20.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

43.355,80

44904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

18.690,53

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

198.391,84

11.20.04.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

373.001,24

12.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33900800.00.1.500.9001.0

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

1.000,00

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

12.866,00

33901400.00.1.500.9001.1

Diárias - Civil

9.286,00

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

60.203,80

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

37.521,43

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

1.000,00

13.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

143.304,00

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

139,16

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

61.728,10

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

39.023,29

33904100.00.1.500.9001.0

Contribuições

50.000,00

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

50.000,00

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

426.346,39

13.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

44904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

173.182,24

13.10.04.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

86.250,77

14.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

40.000,00

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.348.494,96

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

142.000,00

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

1.027.598,33

14.10.16.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

50.006,00

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

38.494,00

33504800.00.1.500.9001.0

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

4.697,60

33900800.00.1.500.9001.0

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

1.000,00

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

47.508,00

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

1.929,17

33903700.00.1.500.9001.0

Locação de Mão-de-Obra

1.000,00

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.000,00

33904800.00.1.500.9001.0

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

1.000,00

33913900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

24.415,22

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

104.271,80

14.10.16.451.3002.3357

Urbanização de Favelas

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000,00

44903900.00.1.500.0003.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6.401.089,64

44903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000,00

44905100.00.1.500.9001.0

Obras e Instalações

1.000,00

14.10.16.482.3002.3340

Programa Pode Entrar

 

44906100.00.1.500.0003.0

Aquisição de Imóveis

100.000.000,00

14.10.16.482.3002.3356

Regularização Fundiária

 

44903900.00.1.500.0003.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

16.038.242,00

44903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000,00

44905100.00.1.500.0003.0

Obras e Instalações

13.949.000,00

44905100.00.1.500.9001.0

Obras e Instalações

1.000,00

15.10.13.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33900800.00.1.500.9001.0

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

119.000,00

19.10.27.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33504800.00.1.500.9001.0

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

2,00

33900800.00.1.500.9001.0

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

19.641,08

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

38.188,87

20.10.26.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33503600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.000,00

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

9.900,00

33504800.00.1.500.9001.0

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

366,00

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

49.258,00

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

192.622,58

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

21.440,00

33903700.00.1.500.9001.0

Locação de Mão-de-Obra

82.500,00

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0,20

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.503,53

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

175.800,02

20.10.26.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

18.265,20

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

84.338,00

20.10.26.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

315.463,29

21.10.02.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33900800.00.1.500.9001.0

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

581,26

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

371.250,00

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

3.000,00

22.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33900800.00.1.500.9001.0

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

10.000,00

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

80.000,00

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

33.868,78

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

40.000,00

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

10.000,00

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

28.994,76

22.10.15.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

40.357,20

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

44.500,00

22.10.15.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

22.244,76

33904000.00.2.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

2.604.814,58

22.10.27.813.3015.1109

Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos

 

44903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000,00

44905100.00.1.500.9001.0

Obras e Instalações

1.000,00

44905100.00.2.500.9001.1

Obras e Instalações

16.108.056,00

23.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

149.600,00

33901300.00.1.500.9001.0

Obrigações Patronais

1.000,00

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

46.612,00

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

9.073,57

33903300.00.1.500.9001.1

Passagens e Despesas com Locomoção

75.685,56

33903400.00.1.500.9001.0

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

5.016,86

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.000,00

33903700.00.1.500.9001.0

Locação de Mão-de-Obra

8.703,78

33903700.00.1.500.9001.1

Locação de Mão-de-Obra

104.375,66

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

328.753,62

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

23.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

1.000,00

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

20.899,24

33904000.00.2.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

131.180,00

44904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

32.270,00

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

24.10.08.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33504800.00.1.500.9001.0

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

118.701,00

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

505,30

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

748,00

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

4.474,39

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

7.795,36

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.245,57

33903900.00.2.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.012,67

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

11.866,72

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

24.10.08.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

1.000,00

44904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.000,00

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

25.10.13.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33900800.00.1.500.9001.0

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

9.641,08

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

2.841,98

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

90.183,88

33903900.00.2.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

70.459,05

25.10.13.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

66.747,00

26.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

27.000,00

33504800.00.1.500.9001.1

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

11.132,00

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

20.000,00

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

19.450,10

33903500.00.1.500.9001.0

Serviços de Consultoria

1.200,00

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

52.742,59

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

979,00

26.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

2.000,00

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

5.000,00

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

1.500,00

26.10.04.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

4.464,20

27.10.18.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33900800.00.1.500.9001.0

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

1.000,00

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

1.604,22

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

37.862,93

27.10.18.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

3.550,48

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

77.807,51

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

133.517,06

27.10.18.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

12.273,37

29.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33900800.00.1.500.9001.0

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

10.000,00

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

22.416,67

30.10.11.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

47.482,60

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

45,03

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

2,50

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

53,98

30.10.11.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

463,40

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

35,00

32.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

28.966,64

33504800.00.1.500.9001.0

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

16.588,40

33900800.00.1.500.9001.0

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

1.000,00

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

38.200,00

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

1.952,53

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

310.076,98

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

6.190,00

32.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

2.523,90

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

158.347,20

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

1.937,42

32.10.04.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.2.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

394.757,33

33.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.563,20

33900800.00.1.500.9001.0

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

1.000,00

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

941,72

33914700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

1.000,00

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

0,24

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

20.186,43

33.10.15.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

4,01

44904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

0,14

34.10.14.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0,67

33504800.00.1.500.9001.0

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

142,00

33900800.00.1.500.9001.0

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

5.250,00

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

18.873,89

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

35.255,27

33903200.00.1.500.9001.0

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.000,00

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

20.657,11

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

21.000,00

33903700.00.1.500.9001.1

Locação de Mão-de-Obra

71.368,34

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

286,50

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

7.006,43

34.10.14.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

90.063,33

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

348.815,44

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

57.770,72

34.10.14.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

5.786,68

36.10.14.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6.686,82

33901400.00.1.500.9001.0

Diárias - Civil

37.013,75

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

18.163,75

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.000,00

33903900.00.2.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

65,88

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

12.501,88

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

1.171,77

36.10.14.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

1.216,74

38.10.06.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

857,99

33909300.00.1.500.9001.1

Indenizações e Restituições

263,89

41.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

10.000,00

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

3.438,29

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

42.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

19.084,94

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

150,19

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

44.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

3.679,16

45.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

704,61

46.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

10.000,00

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

7.039,56

48.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

147,05

49.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

35.942,75

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

25.171,84

50.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

30.336,48

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

12.004,94

51.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

17.805,12

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

273,16

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

548.779,19

52.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

3.000,00

53.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

11.406,14

55.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

5.000,00

57.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

7.429,96

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

15.681,85

59.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

10.088,00

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

5.328,48

60.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

11.523,09

61.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

14.268,17

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

6.334,70

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

10.390,00

62.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

1.000,00

44904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.000,00

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

64.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

1.000,00

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

65.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

2.000,00

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

10.180,00

66.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

1.775,39

67.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

3,46

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

236.809,35

68.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

5.000,00

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

10.409,13

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

70.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

17.600,00

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

24.081,00

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

71.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

325,74

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

73.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

749,00

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

66.815,00

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

490,99

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

19.924,28

33909300.00.1.500.9001.1

Indenizações e Restituições

1.352,57

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

55.471,00

73.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

20.000,00

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

44.755,59

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

200.000,00

73.10.04.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

13.574,44

74.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

44904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

331.851,00

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

20.780,00

74.10.27.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

28.564,67

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

471,32

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

6.309,13

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

25.000,00

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

163.332,04

74.10.27.695.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

105.945,21

80.10.12.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33503900.00.2.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

161.930,19

33504800.00.2.500.9001.1

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

115.271,33

33508500.00.1.500.9001.0

Contrato de Gestão

1.000,00

33900800.00.1.500.9001.0

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

1.000,00

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

2.369,12

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

31.342,71

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.711,31

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

223.478,21

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

6.814,00

33909100.00.1.500.9001.0

Sentenças Judiciais

24.000,00

33909300.00.1.500.9001.1

Indenizações e Restituições

4.588,74

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

45.000,00

80.10.12.122.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

69.678,08

80.10.12.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

136.407,00

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

185.560,00

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

147.350,00

83.10.16.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

13.863,60

33919300.00.1.500.9001.0

Indenizações e Restituições

9.996,00

85.10.13.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903500.00.1.500.9001.1

Serviços de Consultoria

1.020.000,00

85.10.13.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

2.175,08

44904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

64,90

87.10.26.572.3009.4703

Manutenção e Operação do Controle e Fiscalização de Tráfego

 

33903900.00.2.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

13.195.298,61

93.10.08.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

1.000,00

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

143.674,87

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

93.10.08.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

917.212,15

 

 

199.136.090,96

 

II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

 

 

20.863.909,04

 

 

 

220.000.000,00

 


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de setembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de setembro de 2023.

Documento original assinado nº  089669835

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo