DECRETO Nº 62.735,  DE  5  DE  SETEMBRO  DE 2023 

Denomina Praça Cícero Aparecido Domingos o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6038.2023/0000374-1,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominada Praça Cícero Aparecido Domingos, CODLOG 53.694-6, o logradouro composto pelo Acesso 10B e pela área entre este último e o Acesso 9B, identificado na planta de parcelamento ARR0955 – Jardim São Paulo, delimitado pela Rua Doutor Francisco Bueno Torres, pelo Acesso 9B e por lote particular, localizado no setor 136, quadra 323, Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  5  de setembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCOS DUQUE GADELHO

Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  5 de setembro de 2023.

Documento original assinado nº  088971460