Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 237.876.840,50 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto nº 62.684, de 21 de agosto de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 237.876.840,50 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 237.876.840,50 (duzentos e trinta e sete milhões e oitocentos e setenta e seis mil e oitocentos e quarenta reais e cinquenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
22.10.17.451.3008.5013 | Intervenções no Sistema de Drenagem |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 10.340.968,80 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 9.383.947,38 |
44905100.00.2.500.9001.1 | Obras e Instalações | 9.080.189,66 |
93.10.08.244.3023.4308 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
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44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 62.551.875,00 |
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 71.805.105,84 |
44903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 11.194.894,16 |
93.10.08.244.3023.4399 | Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social |
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44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.469.819,75 |
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 24.825.810,89 |
44903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 37.224.229,02 |
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| 237.876.840,50 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
12.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 19.000.000,00 |
12.10.15.543.3022.1193 | Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos - Preventivas |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 506.305,22 |
44905100.00.2.500.9001.1 | Obras e Instalações | 14.062.944,79 |
13.10.04.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
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44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 6.577.642,16 |
20.10.26.785.3009.1097 | Construção de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas |
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44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 18.953.209,81 |
44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 18.046.790,19 |
20.50.26.453.3009.5362 | Implantação de Transporte Público Hidroviário |
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44906100.00.1.500.0003.0 | Aquisição de Imóveis | 8.000.000,00 |
22.10.15.451.3009.5100 | Intervenções no Sistema Viário |
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44905100.00.2.500.9001.1 | Obras e Instalações | 11.607.065,06 |
22.10.15.451.3009.5187 | Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE |
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44903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.311.363,37 |
22.10.27.813.3015.1109 | Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos |
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44905100.00.2.500.9001.1 | Obras e Instalações | 3.893.710,60 |
23.10.04.126.3011.1358 | Construção e Implantação do Descomplica SP |
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44903000.00.1.500.0003.0 | Material de Consumo | 84.701,62 |
44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.688.992,23 |
44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 6.726.306,15 |
25.10.13.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 2.300.000,00 |
28.17.04.123.0000.0022 | Recomposição de Depósitos Judiciais |
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46909300.00.1.500.9001.0 | Indenizações e Restituições | 28.805.105,84 |
84.11.10.301.3003.5204 | Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde |
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44505200.00.1.500.0003.0 | Equipamentos e Material Permanente | 862.663,55 |
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 26.900.000,00 |
84.11.10.302.3003.5204 | Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 16.100.000,00 |
93.10.08.241.3007.6154 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000.000,00 |
93.10.08.243.3023.6221 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 14.825.810,89 |
93.10.08.244.3023.4308 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
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33503900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 26.624.229,02 |
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| 237.876.840,50 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de agosto de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de agosto de 2023.
Documento original assinado nº 088387530
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
