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DECRETO Nº 62.683 de 21 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.645.832,76 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.

Decreto nº 62.683, de 21 de agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.645.832,76 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.645.832,76 (dois milhões e seiscentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO

NOME

VALOR

22.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

200.000,00

25.10.13.392.3001.6354

Programação de Atividades Culturais

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

400.000,00

34.10.14.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

289.878,06

62.10.15.452.3005.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

12.926,80

33903000.00.2.500.9001.1

Material de Consumo

40.325,10

63.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33909200.00.1.500.9001.1

Despesas de Exercícios Anteriores

182,27

63.10.15.452.3022.2339

Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

 

33909200.00.1.500.9001.1

Despesas de Exercícios Anteriores

1.318,82

63.10.17.512.3008.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33909200.00.1.500.9001.1

Despesas de Exercícios Anteriores

5.578,81

72.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

140.000,00

72.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

47.800,00

84.10.10.304.3003.1520

Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade de Vigilância em Saúde

 

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

1.507.822,90

 

 

2.645.832,76

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO

NOME

VALOR

22.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

200.000,00

34.10.14.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

289.878,06

34.10.14.422.3018.4318

Políticas, Programas e Ações para Juventude

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

106.050,00

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

35.000,00

33903500.00.1.500.9001.0

Serviços de Consultoria

100.000,00

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

52.500,00

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.450,00

33904800.00.1.500.9001.0

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

105.000,00

62.10.15.452.3022.2341

Manutenção de Vias e Áreas Públicas

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

12.926,80

33903000.00.2.500.9001.1

Material de Consumo

40.325,10

63.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

7.079,90

72.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903300.00.1.500.9001.0

Passagens e Despesas com Locomoção

25.200,00

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

162.600,00

84.22.10.304.3003.2522

Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.507.822,90

 

 

2.645.832,76

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de agosto de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de agosto de 2023.

Documento original assinado nº  088131147

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo