DECRETO Nº  62.526, DE  27   DE  JUNHO  DE  2023

Declara de utilidade pública as entidades que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta dos processos administrativos nºs 6010.2022/0003197-0, 6010.2022/0003148-1, 6010.2022/0003194-5, 6010.2022/0003853-2 e 6010.2023/0001365-5,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, as seguintes entidades sediadas no Município de São Paulo:

I - CENTRO DE EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE SÃO PAULO - CECASP, CNPJ nº 30.945.250/0001-65;

II - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL KAUÊ MARQUES, CNPJ nº 13.921.177/0001-72;

III - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA AURORA, CNPJ nº 03.807.011/0001-76;

IV - ONG QUALIDADE DE VIDA PARATODOS, CNPJ n° 08.769.072/0001-00;

V - INSTITUTO NOVOS HORIZONTES, CNPJ n° 11.204.981/0001-05.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de junho de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de junho de 2023.

Documento original assinado nº  084828259