Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 329.207.192,14 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto Nº 62.523, DE 23 DE JUNHO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 329.207.192,14 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 329.207.192,14 (trezentos e vinte e nove milhões e duzentos e sete mil e cento e noventa e dois reais e quatorze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 9.428.321,30 |
16.11.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 28.828,40 |
16.13.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 95.957,70 |
16.15.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 342.263,20 |
16.16.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 337.630,40 |
16.18.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 127.170,10 |
16.19.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.206,00 |
16.20.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 163.939,40 |
16.21.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 101.018,70 |
16.22.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.868,40 |
16.23.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 144.060,60 |
25.10.13.391.3001.6405 | Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais |
|
33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 2.300,00 |
25.10.13.392.3001.2435 | Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros |
|
33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 3.684,94 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 3.000,00 |
28.38.06.182.3011.6602 | Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros |
|
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 18.727.370,00 |
42.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
91.10.16.482.3002.3340 | Programa Pode Entrar |
|
44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 287.004.350,00 |
91.10.16.482.3002.3353 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades Habitacionais |
|
44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.081.546,00 |
44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 7.404.677,00 |
|
| 329.207.192,14 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
14.10.16.482.3002.3340 | Programa Pode Entrar |
|
44906100.00.1.500.0003.0 | Aquisição de Imóveis | 298.490.573,00 |
16.10.12.361.3010.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 3.500.000,00 |
16.10.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 428.321,30 |
16.10.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 5.500.000,00 |
16.11.12.361.3010.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 28.828,40 |
16.13.12.361.3010.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 95.957,70 |
16.15.12.361.3010.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 342.263,20 |
16.16.12.361.3010.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 337.630,40 |
16.18.12.361.3010.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 127.170,10 |
16.19.12.361.3010.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.206,00 |
16.20.12.361.3010.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 163.939,40 |
16.21.12.361.3010.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 101.018,70 |
16.22.12.361.3010.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.868,40 |
16.23.12.361.3010.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 144.060,60 |
25.10.13.391.3001.6405 | Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.300,00 |
25.10.13.392.3001.6391 | Programação de Atividades Culturais de Centros Culturais e Teatros |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.684,94 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000,00 |
28.38.06.182.3011.5601 | Construção de Posto do Corpo de Bombeiros |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
28.38.06.182.3011.5602 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Posto do Corpo de Bombeiros |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 8.501.000,00 |
28.38.06.182.3011.6602 | Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 10.225.370,00 |
42.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.7999.1 | Obras e Instalações | 1.000.000,00 |
|
| 329.207.192,14 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de junho de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIZ FELIPE VIDAL ARELLANO
Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de junho de 2023.
Documento original assinado nº 085352378
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
