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DECRETO Nº 62.427 de 25 de Maio de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.325.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.

Decreto Nº 62.427, DE 25 DE MAIO DE 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.325.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022. e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.325.000,00 (dois milhões e trezentos e vinte e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

25.10.13.392.3001.6395

Realização de Eventos Culturais

 

33903900.00.1.500.7006.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

150.000,00

33903900.00.1.500.7007.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

475.000,00

33903900.00.1.500.7018.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

180.000,00

33903900.00.1.500.7038.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

170.000,00

33903900.00.1.500.7053.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

144.000,00

25.10.13.392.3001.6399

Realização de Projetos Culturais

 

33503900.00.1.500.7039.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

33503900.00.1.500.7053.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

110.000,00

43.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44903900.00.1.500.7053.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

61.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44903900.00.1.500.7056.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

550.000,00

74.10.27.813.3015.2118

Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

 

33903900.00.1.500.7049.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

84.10.10.301.3003.2520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

33508500.00.1.500.7020.1

Contrato de Gestão

8.954,44

44505200.00.1.500.7020.1

Equipamentos e Material Permanente

236.574,02

84.23.10.301.3003.2520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

44905200.00.1.500.7020.1

Equipamentos e Material Permanente

10.338,48

84.25.10.301.3003.2520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

44905200.00.1.500.7020.1

Equipamentos e Material Permanente

7.753,83

84.26.10.301.3003.2520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

44905200.00.1.500.7020.1

Equipamentos e Material Permanente

67.210,00

84.28.10.301.3003.2520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

44905200.00.1.500.7020.1

Equipamentos e Material Permanente

5.169,23

 

 

2.325.000,00

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.60.04.122.3024.2239

Ações Voltadas para Políticas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.765.000,00

56.10.15.451.3022.9248

E504 - Melhoria de bairros no âmbito da Subprefeitura de Cidade Ademar

 

44903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

550.000,00

74.10.27.392.3015.9308

E1174 - Infraestrutura para Realização de Eventos

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

 

 

2.325.000,00

 


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25  de maio de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

RICARDO EZEQUIEL TORRES

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25  de maio de 2023.

Documento original assinado nº 083674818

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo