CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 62.409 de 23 de Maio de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.215.671,26 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.

DECRETO Nº 62.409, DE 23 DE MAIO DE 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.215.671,26 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.215.671,26 (sete milhões e duzentos e quinze mil e seiscentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.20.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

1.398.851,65

24.10.08.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33901400.00.1.500.9001.1

Diárias - Civil

100.000,00

27.10.18.541.3005.2703

Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.716.819,61

 

 

7.215.671,26

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.20.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.398.851,65

24.10.08.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

100.000,00

27.10.18.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

1.300.000,00

27.10.18.541.3005.2703

Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

2.600.000,00

27.10.18.541.3005.2704

Manutenção e Operação dos Planetários Municipais

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000.000,00

27.10.18.541.3005.6651

Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

600.000,00

27.10.18.541.3005.6669

Educação Ambiental

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

216.819,61

 

 

7.215.671,26

 

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de maio de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

RICARDO EZEQUIEL TORRES

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de maio de 2023.

Documento original assinado nº 083117871

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo