Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 63.552.197,55 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto Nº 62.400, DE 17 DE MAIO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 63.552.197,55 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 63.552.197,55 (sessenta e três milhões e quinhentos e cinquenta e dois mil e cento e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
13.10.04.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 11.763.210,60 |
16.21.12.365.3025.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 13.436,96 |
20.10.26.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 471.421,26 |
20.50.26.453.3009.1100 | Acessibilidade, Ampliação, Reforma e Requalificação de Corredores de Ônibus |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 34.025.000,00 |
25.10.13.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 336.000,00 |
34.10.14.122.3018.4332 | Manutenção da Ouvidoria de Direitos Humanos |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 893.096,72 |
34.10.14.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 5.655,52 |
84.10.10.303.3003.2519 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica |
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33903000.21.2.602.1168.1 | Material de Consumo | 16.044.376,49 |
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| 63.552.197,55 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
13.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 11.763.210,60 |
16.21.12.368.3010.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 13.436,96 |
20.10.26.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 471.421,26 |
20.50.26.453.3009.5392 | Implantação de Corredores de Ônibus Novos |
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44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 34.025.000,00 |
25.10.13.392.3001.5960 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 336.000,00 |
34.10.14.122.3024.4820 | Manutenção, Programas e Suporte da Coordenadoria de Defesa do Consumidor |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 95.971,00 |
33504800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 48.787,00 |
33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 10.500,00 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 10.500,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 72.814,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.575,00 |
34.10.14.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 5.655,52 |
34.10.14.422.3018.4333 | Manutenção e Operação do Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 262.500,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 390.449,72 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33508500.21.2.602.1168.1 | Contrato de Gestão | 16.044.376,49 |
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| 63.552.197,55 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de maio de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
RICARDO EZEQUIEL TORRES
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de maio de 2023.
Documento original assinado nº 083285780
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
