Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.410.319,19 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto Nº 62.355, DE 4 DE MAIO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.410.319,19 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.410.319,19 (treze milhões e quatrocentos e dez mil e trezentos e dezenove reais e dezenove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
29.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33901400.00.1.500.9001.1 | Diárias - Civil | 60.000,00 |
33903300.00.1.500.9001.1 | Passagens e Despesas com Locomoção | 84.355,38 |
55.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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44904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 20.989,32 |
84.28.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 428.000,00 |
94.10.18.541.3005.1703 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares |
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44905100.08.1.759.0081.1 | Obras e Instalações | 2.624.774,50 |
44905100.08.2.759.0081.1 | Obras e Instalações | 109.624,82 |
94.10.18.541.3005.1710 | Ampliação, Reforma e Requalificação da UMAPAZ |
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44905100.08.1.759.0081.1 | Obras e Instalações | 1.735.000,00 |
94.10.18.541.3005.5681 | Ampliação, Reforma e Requalificação do Herbário Municipal |
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44903900.08.1.759.0081.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 31.600,68 |
98.14.16.451.3002.3357 | Urbanização de Favelas |
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44905100.08.1.759.0402.1 | Obras e Instalações | 8.313.974,49 |
98.14.16.482.3002.3354 | Construção de Unidades Habitacionais |
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44906100.08.1.759.0402.1 | Aquisição de Imóveis | 1.000,00 |
98.14.16.482.3005.3355 | Execução do Programa de Mananciais |
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44906100.08.1.759.0402.1 | Aquisição de Imóveis | 1.000,00 |
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| 13.410.319,19 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
29.10.15.451.3022.2572 | Difusão, Fomento e Pesquisas Aplicadas para a Gestão Participativa e Desenvolvimento Urbano |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 144.355,38 |
55.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 20.989,32 |
84.10.10.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 428.000,00 |
94.10.18.541.3005.1705 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação |
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44905100.08.1.759.0081.0 | Obras e Instalações | 2.500.000,00 |
94.10.18.541.3005.1710 | Ampliação, Reforma e Requalificação da UMAPAZ |
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44903900.08.1.759.0081.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
94.10.18.541.3005.7127 | Estudos, Planos e Projetos Ambientais |
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44903900.08.1.759.0081.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.890.375,18 |
44903900.08.2.759.0081.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 109.624,82 |
98.14.16.451.3002.3357 | Urbanização de Favelas |
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44906100.08.1.759.0402.0 | Aquisição de Imóveis | 7.249.000,00 |
98.14.16.482.3002.3354 | Construção de Unidades Habitacionais |
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44905100.08.1.759.0402.0 | Obras e Instalações | 1.066.974,49 |
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| 13.410.319,19 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de maio de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
RICARDO EZEQUIEL TORRES
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de maio de 2023.
Documento original assinado nº 082503234
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
