Decreto nº 62.293, de 11 de ABRIL de 2023

Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Conjunto Residencial Sol Nascente, Gleba 2, Distrito de Anhanguera, Subprefeitura de Perus.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos instrutórios constantes dos processos administrativos nºs 2009-0.287.522-8, 2016-0.132.758-3 e 6068.2022/0003578-5,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam denominados os seguintes logradouros, constantes da planta de parcelamento do solo AU 20/6399/01 – Conjunto Residencial Sol Nascente – Gleba 2, da Divisão de Logradouros e Edificações – DLE, da Coordenadoria de Cadastro e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, situados no Distrito de Anhanguera, Subprefeitura de Perus:

I – Rua Basílio de Braga, CODLOG 39.668-0, o logradouro conhecido por Rua São Roque, que começa na agora denominada Ruth Bicudo e termina na agora denominada Padre Potrilho (setor 206, quadras 22 e 23);

II – Rua Beato Guilherme de Loarte, CODLOG 39.676-1, o logradouro conhecido por Rua Nossa Senhora Aparecida, que começa no logradouro conhecido por Rua São Paulo (setor 206, quadras 25 e 28) e termina na agora denominada Rua São Pedro de Rates (setor 206, quadras 13 e 14);

III – Rua Dom Carlos Navarro, CODLOG 39.673-7, o logradouro conhecido por Rua São Francisco, que começa na agora denominada Rua Santa Tereza (setor 206, quadras 17 e 26) e termina na agora denominada Rua San Manuel González Garcia (setor 206, quadras 17 e 18);

IV – Rua Irmã Telma Lage, CODLOG 53.141-3, o logradouro conhecido por Rua Santa Luzia (trecho), que começa na agora denominada Rua San Manuel González Garcia e termina na agora denominada Rua São Kevin (setor 206, quadras 20 e 29);

V – Rua Padre Nestor Antônio Zatt, CODLOG 39.674-5, o logradouro conhecido por Rua Santa Luzia (trecho), que começa na agora denominada Rua São Kevin (setor 206, quadras 19 e 28) e termina na agora denominada Rua Dom Carlos Navarro (setor 206, quadras 18 e 27);

VI – Rua Padre Potrilho, CODLOG 39.669-9, o logradouro conhecido por Rua São Marcos, que começa na agora denominada Rua Santa Tereza (setor 206, quadras 17 e 24) e termina na agora denominada Rua Santa Marta (setor 206, quadras 21 e 23);

VII – Rua Padre Renato Lego, CODLOG 39.675-3, o logradouro conhecido por Rua Sem Denominação, que começa na agora denominada Rua Beato Guilherme de Loarte e termina na agora denominada Rua Dom Carlos Navarro (setor 206, quadras 26 e 27);

VIII – Rua Ruth Bicudo, CODLOG 39.670-2, o logradouro conhecido por Rua São João, que começa na Estrada de Ligação (setor 206, quadras 21 e 24) e termina na agora denominada Rua São Pedro de Rates (setor 206, quadras 12 e 13);

IX – Rua San Manuel González Garcia, CODLOG 39.659-1, o logradouro conhecido por Rua Santo Antônio que começa na confluência das ruas conhecidas por Coronel Fabriciano e São Paulo (setor 206, quadras 29 e 75) e termina na agora denominada Rua Santa Marta (setor 206, quadras 15 e 999);

X – Rua Santa Ana, CODLOG 39.667-2, o logradouro conhecido pelo mesmo nome, que começa na agora denominada Rua Santo Antônio Maria Zaccaria (setor 206, quadras 16 e 17) e termina na agora denominada Rua Santa Marta (setor 206, quadra 23);

XI – Rua Santa Marta, CODLOG 39.664-8, o logradouro conhecido pelo mesmo nome, que começa na agora denominada Rua Ruth Bicudo (setor 206, quadra 15) e termina na agora denominada Rua San Manuel González Garcia (setor 206, quadras 15 e 21);

XII – Rua Santa Tereza, CODLOG 39.671-0, o logradouro conhecido pelo mesmo nome, que começa na agora denominada Rua Beato Guilherme de Loarte (setor 206, quadras 25 e 26) e termina no logradouro conhecido por Rua São Paulo (setor 206, quadras 24 e 25);

XIII – Rua Santo Antônio Maria Zaccaria, CODLOG 39.672-9, o logradouro conhecido por Rua Santo Expedito, que começa agora denominada Rua San Manuel González Garcia e termina a aproximadamente 110 metros além do seu início (setor 206, quadra 16 e 17);

XIV – Rua São Kevin, CODLOG 39.677-0, o logradouro conhecido por Rua São Jorge, que começa no logradouro conhecido por Rua São Paulo (setor 206, quadras 28 e 29) e termina na agora denominada Rua San Manuel González Garcia (setor 206, quadras 19 e 20);

XV – Rua São Pedro de Rates, CODLOG 39.657-5, o logradouro conhecido por Rua São Rafael, que começa a aproximadamente 120 metros aquém da agora denominada Rua Ruth Bicudo (setor 206, quadras 12 e 999) e termina a aproximadamente 180 metros além da agora denominada Rua Beato Guilherme de Loarte (setor 206, quadras 14 e 999);

XVI – Praça Irmã Ivete, CODLOG 53.140-5, o logradouro conhecido por Área Verde 1, delimitado pelas ruas agora denominadas Ruth Bicudo, Santa Marta e Santa Ana, (setor 206, quadras 15, 16 e 23).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de abril de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCOS DUQUE GADELHO

Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de abril de 2023.

Documento original assinado nº 065575233