Estende a denominação e fixa os pontos de início e término da Rua Pablo Podestá, situada no Distrito do Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
DECRETO Nº 62.284, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Estende a denominação e fixa os pontos de início e término da Rua Pablo Podestá, situada no Distrito do Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 6017.2021/0024214-4,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Pablo Podestá, CODLOG 28.103-4, conferida pelo Decreto nº 20.097, de 24 de agosto de 1984, situada no Distrito do Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, ao trecho conhecido pelo mesmo nome na planta de parcelamento do solo AU 01/6403/01 – Conjunto Residencial Alpes do Jaraguá e identificado pelo CODLOG 50.771-7 (setor 188 – quadra 115), que constitui seu prolongamento natural, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:
I - início: Rua Pedro Ravara (setor 188 – quadras 148 e 163);
II - término: no logradouro conhecido por Alameda das Pitangueiras, segundo trecho (setor 188 – quadra 115).
Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de abril de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
MARCOS DUQUE GADELHO
Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento
FABRICIO COBRA ARBEX
Secretário Municipal da Casa Civil
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE
Secretária Municipal de Justiça
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de abril de 2023.
Documento original assinado nº 078777082
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo