Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.
DECRETO Nº 20.097, DE 24 DE AGOSTO DE 1984.
DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
MÁRIO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1959,
DECRETA:
Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, Jardim Ipanema - Gleba 1 (Setor 188/AR-PP), no 43º Subdistrito - Jaguara (Referência: Planta AU/01/3775/82 de CASE), ficam oficializados e assim denominados:
Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, Jardim Ipanema - Gleba 1 (Setor 188/AR-PP), no 4º Distrito - Jaraguá (Referência: Planta AU/01/3775/82 de CASE), ficam oficializados e assim denominado:(Redação dada pelo Decreto nº 23.099/1986)
1 - RUA LUCIANO JONAS - código CADLOG 28.125-5 a atual Rua "1" (Quadra 115), que começa na Estrada Velha de Campinas e termina aproximadamente 246 metros além do seu início, na divisa do arruamento, junto à Viela "1".
2 - RUA MATILDE MORENO - código CADLOG 28.102-6 a atual Rua "2" (Quadra 115), que começa na Rua "3" (agora denominada Miguel Ribas) e termina aproximadamente 204 metros além do seu início, na divisa do arruamento.
3 - RUA MIGUEL RIBAS - código CADLOG 28.036-4 o logradouro atualmente formado pela Rua "3" e pela Rua "10" (Quadras 115, 163, 147 e 148), que começa na Rua "5" (agora denominada Pablo Podestá) e termina aproximadamente 162 metros além da Viela "5", na divisa do arruamento.
4 - RUA MINA RAMBAL - código CADLOG 28.081-4 a atual Rua "4" (Quadras 160 e 163), que começa na Rua "6" (agora denominada Pedro Ravara) e termina na Rua "3" (agora denominada Miguel Ribas).
5 - RUA PABLO PODESTA - código CADLOG 28.103-4 - a atual Rua "5" (Quadras 148, 163 e 115), que começa na Rua "6" (agora denominada Pedro Ravara) e termina aproximadamente 80 metros além da Rua "3" (agora denominada Miguel Ribas), na divisa do arruamento.
6 - RUA PEDRO RAVARA - código CADLOG 28.039-9 a atual Rua "6" (Quadras 160, 161 e 148), que começa na Rua "3" (agora denominada Miguel Ribas) e termina na Rua "10" (agora denominada Miguel Ribas).
7 - RUA PEDRO VALDÍVIA - código CADLOG 28.062-3 a atual Rua "7" (Quadras 115 e 148), que começa na divisa do arruamento, junto à Viela "4", e termina aproximadamente 100 metros além do seu início, junto à Viela "8".
8 - RUA RAIMUNDO FIGUEIREDO - código CADLOG 28.113-0 a atual Rua "8" (Quadra 148), que começa na confluência do 4º e 5º trechos da Viela "4" e termina aproximadamente 128 metros além do seu início, junto ao Espaço Livre "1".
9 - RUA TEODORO ANGELO - código CADLOG 28.034-8 a atual Rua "9" (Quadras 115 e 147), que começa na Estrada Velha de Campinas e termina no logradouro formado pela Rua "3" e pela Rua "10" (agora denominado Rua Miguel Ribas).
10 - RUA VASCO BALBOA - código CADLOG 42. 367-0 a atual Rua "11" (Quadras 139, 147 e 162), que começa na Estrada Velha de Campinas e termina aproximadamente 291 metros além do seu início, na divisa do arruamento, junto à Viela "4".
11 - RUA VICENTE MAZETTI - código CADLOG 28.059-3 a atual Rua "12" (Quadras 139 e 140), que começa na Rua "11" (agora denominada Vasco Balboa) e termina aproximadamente 144 metros além do seu início, na divisa do arruamento.
12 - RUA VIRGÍNIA GALILEI - código CADLOG 42.368-8 a atual Rua "13" (Quadras 140 e 162), que começa na Rua "11" (agora denominada Vasco Balboa) e termina aproximadamente 66 metros além do seu início, na divisa do arruamento, junto à Viela "4".
Art. 2º Fica denominada RUA ALINARÉ - código CADLOG 18.117-0 - a rua atualmente conhecida por "Sete de Setembro" (Setor 052 - Quadra 022/AR-MO), que começa é termina na Rua Miragem, no 33º Subdistrito - Alto da Moóca (Referência: Planta AU/08/1158/82 de CASE).
Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de agosto de 1984, 431º da fundação de São Paulo.
MÁRIO COVAS, Prefeito
JOSÉ AFONSO DA SILVA, Secretário dos Negócios Jurídicos
ARNALDO DE ABREU MADEIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano
NÉLSON FABIANO, Secretário dos Negócios Extraordinários
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de agosto de 1984.
JOSÉ DUVAL GUEDES FREITAS, Secretário do Governo Municipal.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo