| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/03/2023 |
| Data de publicação | 29/03/2023 |
| Ementa |
Regulamenta a constituição do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central, instituído pelo artigo 83 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE, institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/03/2023 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO CONSELHO GESTOR ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU MEMBROS SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO ELEIÇÃO COMISSÃO ELEITORAL PROCESSO ELEITORAL |
