Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.167.112,15 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 62.228, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.167.112,15 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 38.167.112,15 (trinta e oito milhões e cento e sessenta e sete mil e cento e doze reais e quinze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
98.12.15.452.3022.1137 | Pavimentação e Recapeamento de Vias |
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44905100.08.1.759.0402.1 | Obras e Instalações | 15.500.000,00 |
98.12.15.452.3022.3350 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Áreas Públicas |
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44905100.08.1.759.0402.1 | Obras e Instalações | 22.667.112,15 |
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| 38.167.112,15 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
98.12.15.452.3005.1706 | Implantação e Construção de Ecopontos |
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44905100.08.1.759.0402.0 | Obras e Instalações | 18.667.112,15 |
98.12.15.452.3006.1169 | Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos |
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44903900.08.1.759.0402.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.500.000,00 |
98.12.15.452.3022.1137 | Pavimentação e Recapeamento de Vias |
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44903900.08.1.759.0402.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.500.000,00 |
98.12.15.452.3022.3350 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Áreas Públicas |
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44903900.08.1.759.0402.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.500.000,00 |
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| 38.167.112,15 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de março de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
RICARDO EZEQUIEL TORRES
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de março de 2023.
Documento original assinado nº 079819365
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
