DECRETO Nº  62.174, DE  23  DE  FEVEREIRO  DE 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.431.277,88 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.431.277,88 (treze milhões e quatrocentos e trinta e um mil e duzentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

16.10.12.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    44905200.00.1.500.9001.1    Equipamentos e Material Permanente    299.935,18

16.14.12.365.3025.2824    Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena    

    33503900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    457.253,84

20.10.26.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    1.196.897,00

25.10.13.391.3001.5421    Implantação do Memorial dos Aflitos    

    44903100.00.1.500.9001.1    Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras    95.000,00

25.10.13.392.3001.6371    Escola Municipal de Educação Artística - EMIA    

    33903000.00.1.500.9001.1    Material de Consumo    401.218,20

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.944.000,00

25.10.13.392.3001.6375    Programa Vocacional    

    33904700.00.1.500.9001.1    Obrigações Tributárias e Contributivas    512.000,00

25.10.13.392.3001.6420    Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI    

    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    153.800,00

    33904700.00.1.500.9001.1    Obrigações Tributárias e Contributivas    215.380,00

98.25.13.391.3001.5421    Implantação do Memorial dos Aflitos    

    44905100.08.1.759.0402.1    Obras e Instalações    320.559,20

98.25.13.391.3001.5957    Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico    

    44905100.08.1.759.0402.1    Obras e Instalações    5.195.234,46

98.25.13.392.3001.5425    Implantação da Casa de Cultura Cidade Ademar    

    44905100.08.1.759.0402.1    Obras e Instalações    2.640.000,00

        13.431.277,88

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

16.10.12.364.3010.2820    Manutenção e Operação da UniCEU    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    241.935,18

    44905200.00.1.500.9001.0    Equipamentos e Material Permanente    58.000,00

16.10.12.365.3025.4360    Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)    

    44905200.00.1.500.9001.0    Equipamentos e Material Permanente    457.253,84

20.10.26.122.3024.2100  Administração da Unidade      

33903900.00.1.500.9001.0      Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 196.897,00

20.10.26.126.3024.2171    Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação    

    33904000.00.1.500.9001.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    1.000.000,00

25.10.13.391.3001.5957    Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico    

    44905100.00.1.500.9001.0    Obras e Instalações    95.000,00

25.10.13.392.3001.5960    Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais    

    44903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    3.226.398,20

98.25.13.392.3001.5960    Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais    

    44903900.08.1.759.0402.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.077.721,22

    44905100.08.1.759.0402.0    Obras e Instalações    7.078.072,44

        13.431.277,88

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de fevereiro de 2023, 470º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de fevereiro de 2023.