DECRETO Nº  62.172, DE  23  DE  FEVEREIRO  DE 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 116.348.508,36 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 116.348.508,36 (cento e dezesseis milhões e trezentos e quarenta e oito mil e quinhentos e oito reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

16.10.12.122.3011.3002    Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos    

    44905100.00.1.500.0003.1    Obras e Instalações    3.998.000,00

16.10.12.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33503900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.939.718,00

    33504800.00.1.500.9001.1    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    1.755.906,40

16.10.12.361.3010.2807    Alfabetização na Idade Certa    

    33503900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.644.047,00

    33504800.00.1.500.9001.1    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    14.396.204,60

16.10.12.361.3010.3365    Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF)    

    44903900.00.1.500.0003.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    399.000,00

16.10.12.365.3025.3359    Construção de Centros de Educação Infantil - CEI    

    44903900.00.1.500.0003.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.999.000,00

16.10.12.365.3025.3360    Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI)    

    44905100.00.1.500.0003.1    Obras e Instalações    10.000.000,00

16.10.12.365.3025.3361    Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)    

    44903900.00.1.500.0003.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.199.000,00

16.10.12.367.3010.2861    Ações de Apoio à Educação Especial    

    33503900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    25.377.413,24

    33504800.00.1.500.9001.1    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    16.576.560,00

16.10.12.368.3010.2831    Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional    

    33903000.00.1.500.9001.1    Material de Consumo    35.126.803,12

16.10.12.368.3010.3363    Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU)    

    44903900.00.1.500.0003.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    399.000,00

16.14.12.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    537.856,00

        116.348.508,36

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

16.10.12.128.3011.2180    Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    25.000.000,00

16.10.12.368.3010.2831    Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    72.816.652,36

16.10.12.368.3010.3363    Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU)    

    44905100.00.1.500.0003.0    Obras e Instalações    17.994.000,00

16.14.12.361.3010.2826    Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    100.000,00

16.14.12.365.3025.2824    Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    37.856,00

16.14.12.365.3025.4360    Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    200.000,00

16.14.12.365.3025.4362    Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    150.000,00

16.14.12.368.3010.4364    Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    50.000,00

        116.348.508,36

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de fevereiro de 2023, 470º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de fevereiro de 2023.