DECRETO Nº  62.171, DE  23  DE  FEVEREIRO  DE 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.507.570,47 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 31.507.570,47 (trinta e um milhões e quinhentos e sete mil e quinhentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.20.27.813.3015.2471    Administração do Autódromo de Interlagos    

    33904000.00.1.500.9001.1    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    4.750,00

16.10.12.362.3010.2883    Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    760.497,32

16.10.12.363.3010.2882    Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)     

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    270.745,92

16.10.12.365.3025.2876    Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    228.695,98

16.10.12.365.3025.4360    Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    11.887.174,09

16.10.12.365.3025.4362    Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    13.373.816,23

16.10.12.367.3010.2827    Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    9.134,75

16.10.12.368.3010.4364    Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    4.093.112,86

34.10.14.122.3018.4332    Manutenção da Ouvidoria de Direitos Humanos    

    33503900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    492.418,79

34.10.14.422.3018.4334    Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    387.224,53

        31.507.570,47

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.20.27.813.3015.2471    Administração do Autódromo de Interlagos    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    4.750,00

16.10.12.365.3025.2815    Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Educação Infantil    

    33903200.00.1.500.9001.0    Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita    30.623.177,15

34.10.14.422.3018.2142    Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    492.418,79

34.10.14.422.3018.4334    Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial    

    33503900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    387.224,53

        31.507.570,47

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de fevereiro de 2023, 470º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de fevereiro de 2023.