DECRETO Nº 62.154, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Declara de utilidade pública as entidades que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta dos processos administrativos nºs 6010.2022/0002500-7, 6010.2022/0002027-7, 6010.2022/0001981-3 e 6010.2021/0003767-4.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, as seguintes entidades sediadas no Município de São Paulo:

I – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCATIVA - ABE, CNPJ nº 01.470.611/0001-66;

II – INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA VALE DO RIBEIRA, CNPJ nº 07.939.922/0001-08;

III – INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL PENTAGRAMA ESTRELADO, CNPJ nº 19.142.529/0001-78;

IV – SOCIEDADE AMIGOS DE CIDADE SÃO MATEUS - SACISMAT, CNPJ nº 43.611.524/0001-21.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de janeiro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil 

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de janeiro de 2023.