| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/01/2023 |
| Data de publicação | 07/01/2023 |
| Ementa |
Suspende, temporariamente, a utilização de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/01/2023 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO (2021 - 2024) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MOTOCICLETA SUSPENSÃO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS SEGURANÇA NO TRÂNSITO |
