| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/12/2022 |
| Data de publicação | 30/12/2022 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 34.958, de 10 de março de 1995, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à Fazenda do Estado, de área municipal situada na Rua Nossa Senhora das Dores, Vila Formosa, para instalação e funcionamento de centro de saúde estadual. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/12/2022 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO REVOGAÇÃO |
