DECRETO Nº 62.111, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

Declara de utilidade pública as entidades que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta dos processos administrativos nºs 6010.2022/0002734-4, 6010.2022/0002730-1, 6010.2022/0002587-2 e 6010.2022/0000480-8,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, e alterações posteriores, as seguintes entidades sediadas no Município de São Paulo:

I - INSTITUTO ROSEMERE CHAVES, CNPJ nº 35.589.575/0001-76;

II - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CAPELANIA MISSIONÁRIA SOLDADOS DA PAZ, CNPJ nº 20.704.275/0001-13;

III - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROLEBRUNE, CNPJ nº 03.735.253/0001-00;

IV - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM DE LESTE A SUL, CNPJ nº 04.898.510/0001-89.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de dezembro de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2022.