DECRETO Nº 62.105, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

Declara de utilidade pública as entidades que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta dos processos administrativos nºs 6010.2022/0000806-4, 6010.2022/0002134-6, 6010.2022/0002620-8, 6010.2022/0002329-2 e 6010.2022/0002388-8,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, as seguintes entidades sediadas no Município de São Paulo:

I - G.E.R.C. – GRÊMIO ESPORTIVO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL LUSHARICK, CNPJ nº 36.131.579/0001-79;

II - SOCIEDADE DE AMIGOS DE VILA MARA, JARDIM MAIA E VILAS ADJACENTES, CNPJ nº 43.220.540/0001-93;

III - CEACOM – CENTRO EDUCACIONAL DE APOIO A COMUNIDADE, CNPJ nº 11.301.370/0001-85;

IV - MOVIMENTO DAS MULHERES DE GUAIANASES, CNPJ nº 67.668.491/0001-14;

V - INSTITUTO PROPAV, CNPJ nº 01.309.460/0001-69.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de dezembro de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2022.