DECRETO Nº 62.095, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.881.127,61 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 24.881.127,61 (vinte e quatro milhões e oitocentos e oitenta e um mil e cento e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

16.10.12.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903000.00.0    Material de Consumo    23.456,00

16.10.12.365.3025.3360    Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI)    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    1.500.000,00

16.10.12.368.3010.2831    Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    23.134.509,98

16.11.12.365.3025.2828    Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)    

    33909200.00.0    Despesas de Exercícios Anteriores    60.354,24

16.21.12.365.3025.2828    Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    7.676,90

16.21.12.365.3025.4360    Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)    

    33903000.00.0    Material de Consumo    117.571,30

16.21.12.365.3025.4362    Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)    

    33903000.00.0    Material de Consumo    28.111,34

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    2.407,87

16.21.12.366.3010.2823    Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    7.039,98

        24.881.127,61

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

16.10.12.128.3011.2180    Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores    

    33903000.00.0    Material de Consumo    2.090.000,00

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    154.006,53

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.200.000,00

16.10.12.361.3010.2807    Alfabetização na Idade Certa    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    700.000,00

    33504800.00.0    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    2.400.000,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    141.310,10

16.10.12.361.3010.3366    Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    500.000,00

16.10.12.365.3025.2886    Bolsa Primeira Infância    

    33904800.00.0    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    1.303.200,00

16.10.12.365.3025.3362    Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    500.000,00

16.10.12.367.3010.2861    Ações de Apoio à Educação Especial    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.700.000,00

    33504800.00.0    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    3.300.000,00

    33903000.00.0    Material de Consumo    26.800,00

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    227.786,00

16.10.12.368.3010.2439    Programa Suplementar de Assistência à Saúde dos Estudantes    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    5.000.000,00

16.10.12.368.3010.2884    Atualização do Currículo da Rede Municipal de Ensino    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    168.480,00

16.10.12.368.3010.2885    Sistema de Avaliação Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino    

    33903000.00.0    Material de Consumo    648.451,00

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    185.948,00

16.10.12.368.3010.2888    Acompanhamento das Aprendizagens e Permanência Escolar    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.636.705,84

    33903000.00.0    Material de Consumo    8.119,21

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    26.000,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    85.487,30

    33904800.00.0    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    132.216,00

16.10.12.368.3010.3364    Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Educacionais Unificados (CEU)    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    500.000,00

16.10.12.368.3010.4303    Ações de Educação Integral     

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    23.456,00

16.11.12.361.3010.2826    Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    60.354,24

16.21.12.368.3010.4364    Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    162.807,39

        24.881.127,61

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de dezembro de 2022.