Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 279.832.811,14 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 62.079, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 279.832.811,14 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 279.832.811,14 (duzentos e setenta e nove milhões e oitocentos e trinta e dois mil e oitocentos e onze reais e quatorze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
12.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
44904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 132.535,83
12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias
44909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 1.609.109,92
16.19.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.126.000,00
16.24.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903500.00.0 Serviços de Consultoria 107.917,00
19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à Prática de Esportes
33503900.03.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.668.460,00
20.50.26.453.3009.4700 Manutenção e Operação do Sistema Municipal de Transporte Coletivo
33909100.00.0 Sentenças Judiciais 1.500.000,00
23.10.15.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 4.242.288,00
23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 200.000,00
33909300.00.0 Indenizações e Restituições 641,00
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 73.360,00
26.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 43.600,00
30.10.11.333.3019.4432 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.945.453,28
30.10.11.334.3019.4424 Fomento às Cadeias Produtivas, Vocações Produtivas e Projetos Locais
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 554.153,02
34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 135.300,00
74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município
33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.423,21
84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
33508500.00.0 Contrato de Gestão 88.163.569,88
84.10.10.302.3026.2507 Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência
33508500.00.0 Contrato de Gestão 155.000.000,00
279.832.811,14
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.535,83
12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias
44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.609.109,92
16.10.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.693.062,59
16.19.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 140.527,39
16.19.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49.200,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.800,00
33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.603,00
16.19.12.365.3025.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222.801,00
16.19.12.365.3025.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
16.19.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
16.19.12.368.3010.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903100.00.0 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 67.006,02
16.19.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
16.24.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503500.00.0 Serviços de Consultoria 2.264,00
33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 105.653,00
20.50.26.453.3009.2096 Manutenção e Operação de Terminais de Ônibus
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
23.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.516.289,00
26.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 43.600,00
30.10.11.333.3019.4432 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.040.620,62
30.10.11.334.3019.2407 Política Municipal de Desenvolvimento Econômico
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184.620,00
30.10.11.334.3019.2410 Fomento e Apoio ao Cooperativismo
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 369.533,02
30.10.12.366.3019.4434 Bolsa-Trabalho
33904800.00.0 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.904.832,66
34.10.14.122.3024.4820 Manutenção, Programas e Suporte da Coordenadoria de Defesa do Consumidor
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00
33504800.00.0 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 46.000,00
33901400.00.0 Diárias - Civil 8.500,00
33903000.00.0 Material de Consumo 10.000,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.800,00
34.10.14.422.3018.3406 Implementação do Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade
44903000.00.0 Material de Consumo 33.833,00
44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137.016,35
34.10.14.422.3018.4324 Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.588,84
34.10.14.422.3018.4325 Políticas, Programas e Ações sobre Álcool e Drogas
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.985,02
84.10.10.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33903000.00.0 Material de Consumo 896.738,68
33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 960.140,91
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 1.032.760,80
44909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 177.400,00
84.10.10.122.3012.2421 Publicidade Institucional
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
84.10.10.122.3012.2430 Publicidade de Utilidade Pública
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000.000,00
31909400.00.0 Indenizações e Restituições Trabalhistas 122.780,00
31909600.00.0 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 105.238,71
33900800.00.0 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 96.017,71
33901400.00.0 Diárias - Civil 120.600,00
33903000.00.0 Material de Consumo 609.714,73
33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 45.952,02
33903500.00.0 Serviços de Consultoria 605.880,00
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 359.999,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.060.860,01
33904600.00.0 Auxílio-Alimentação 13.000.000,00
33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 100.000,00
33904900.00.0 Auxílio-Transporte 4.000.000,00
33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 577.368,12
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 98.800,00
84.10.10.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 11.189.761,44
84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903000.00.0 Material de Consumo 83.961,92
33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 122.000,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.504,51
33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 47.000,00
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
84.10.10.131.3012.2153 Publicação de Editais e Outras Publicações Legais e de Interesse do Município
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
33903200.00.0 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 42.000,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.410.905,49
33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 491.047,08
33904800.00.0 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.077.079,49
44505200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 219.808,57
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 846.881,78
84.10.10.302.3026.2507 Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência
33904800.00.0 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 35.233,95
44505200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 4.911.350,00
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 1.496.598,64
84.10.10.302.3026.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)
33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
84.10.10.302.3026.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.658.862,72
84.10.10.302.3026.4121 Servidores Comissionados no Hospital Serv. Públco Municipal - HSPM
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00
84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.664.259,29
84.10.10.304.3027.2501 Manutenção e Operação em Serviços de Saúde Animal
33508500.00.0 Contrato de Gestão 2.389.407,96
84.10.10.422.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais
33903000.00.0 Material de Consumo 5.000,00
84.10.10.422.3012.6250 Realização de Conferências Municipais Temáticas
33903000.00.0 Material de Consumo 50.400,00
33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 50.400,00
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.800,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.400,00
84.11.10.122.3003.5204 Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde
44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.076.235,17
84.11.10.126.3003.5204 Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde
44904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.268.404,37
84.11.10.301.3003.5204 Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde
44505200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 4.144.698,52
44905100.00.0 Obras e Instalações 2.396.273,44
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 503.742,28
84.11.10.302.3003.5204 Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde
44505200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 125.000,00
44905100.00.0 Obras e Instalações 3.232.951,12
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 125.000,00
84.22.10.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00.0 Diárias - Civil 17.325,00
33903000.00.0 Material de Consumo 300.000,00
33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 52.800,00
33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 42.000,00
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00
84.22.10.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33903000.00.0 Material de Consumo 347.325,00
84.22.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde
33903000.00.0 Material de Consumo 2.000.000,00
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.980.000,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.000,00
33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 82.500,00
84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903000.00.0 Material de Consumo 20.044,37
33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 68.752,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.634,24
33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.147,78
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 37.584,90
84.24.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
33903000.00.0 Material de Consumo 10.435,78
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 152.219,44
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 533.843,25
33904800.00.0 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 18.789,35
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 18.744,81
84.24.10.301.3003.2530 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância
33903000.00.0 Material de Consumo 36.571,24
84.24.10.422.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais
33903000.00.0 Material de Consumo 6.067,87
33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 11.440,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.057,00
84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 300.000,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 251.204,03
84.25.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 11.000,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
33904800.00.0 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.000,00
84.25.10.301.3003.2530 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância
33903000.00.0 Material de Consumo 187.000,00
84.26.10.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903000.00.0 Material de Consumo 28.545,56
33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 285.320,00
33903700.00.0 Locação de Mão-de-Obra 220.313,18
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134.099,81
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 882,51
84.26.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
33903000.00.0 Material de Consumo 0,40
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.620.314,98
33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 35.611,33
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 1.608,52
84.26.10.301.3003.2530 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância
33903000.00.0 Material de Consumo 399.719,60
84.26.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica
33903000.00.0 Material de Consumo 88.000,00
84.26.10.422.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais
33903000.00.0 Material de Consumo 38.511,50
33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 22,00
84.27.10.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 389.916,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
84.27.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
33903000.00.0 Material de Consumo 1.000.000,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300.000,00
262.164.351,14
II - do excesso de arrecadação 17.668.460,00
279.832.811,14
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
