DECRETO Nº  62.078, DE  21  DE  DEZEMBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.259.052,11 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.259.052,11 (onze milhões e duzentos e cinquenta e nove mil e cinquenta e dois reais e onze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

14.10.16.126.3024.2171    Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação    

    33904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    372.084,91

14.10.16.451.3002.3357    Urbanização de Favelas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    460.340,09

16.11.12.365.3025.2828    Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    658.011,94

16.17.12.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    128.609,00

30.10.11.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    3.964.498,33

30.10.11.333.3019.4432    Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores    

    33909300.00.0    Indenizações e Restituições    45.938,20

30.10.11.334.3019.2409    Programa Mãos e Mentes Paulistanas    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    908.001,36

58.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33904700.00.0    Obrigações Tributárias e Contributivas    10.000,00

74.10.27.813.3015.2118    Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município    

    33913900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    157.542,28

84.10.10.303.3003.2519    Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica    

    33903000.02.0    Material de Consumo    4.500.000,00

84.28.10.301.3003.2520    Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia    

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    54.026,00

        11.259.052,11

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

14.10.16.482.3002.2635    Serviço de Moradia Transitória    

    33904800.00.0    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    832.425,00

16.11.12.361.3010.2826    Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    658.011,94

16.17.12.361.3010.2826    Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    128.609,00

30.10.11.333.3019.4432    Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    45.938,20

    33904800.00.0    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    1.827.549,33

30.10.11.334.3019.2407    Política Municipal de Desenvolvimento Econômico    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    908.001,36

30.10.11.334.3019.4430    Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.136.949,00

34.10.08.243.3013.2033    Formação Continuada dos Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e ao Adolescente    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    5.518,29

34.10.14.422.3018.3406    Implementação do Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    142.661,76

34.10.14.422.3018.4325    Políticas, Programas e Ações sobre Álcool e Drogas    

    33903300.00.0    Passagens e Despesas com Locomoção    9.362,23

58.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    10.000,00

84.10.10.302.3026.2507    Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência    

    33903900.02.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    4.500.000,00

84.28.10.301.3003.2520    Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    54.026,00

        11.259.052,11

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2022.