Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.610.155,22 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 62.074, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.610.155,22 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.610.155,22 (dezoito milhões e seiscentos e dez mil e cento e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 405.595,60
16.11.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)
33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 49.973,14
16.13.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.100.578,39
16.16.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.279.053,62
16.18.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38.184,92
16.18.12.365.3025.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 464.133,01
16.18.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.524,19
16.21.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)
33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 80.169,83
16.23.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.168.423,63
27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.896.196,00
33904600.00.0 Auxílio-Alimentação 865.648,00
27.10.18.541.3005.6682 Manutenção e Operação de Viveiros
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 16.483,69
30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00
34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBTI+
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
81.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33914100.08.0 Contribuições 33.682,02
84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
44909300.03.0 Indenizações e Restituições 37.509,18
18.610.155,22
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.981.963,09
16.10.12.368.3001.2880 Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB)
33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 405.595,60
16.11.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.973,14
16.13.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 27.023,46
33903700.00.0 Locação de Mão-de-Obra 10.083,81
33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.100,00
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 7.181,13
16.13.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.180,00
33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.836,00
16.13.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.297,30
16.13.12.365.3025.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)
33903000.00.0 Material de Consumo 65.450,48
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.001,42
16.13.12.365.3025.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470.211,20
16.13.12.365.3025.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 791.513,73
33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.728,12
16.13.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.804,78
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.403,62
33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.086,30
16.13.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.547,81
16.13.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49.092,00
33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.818,40
16.13.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial
33903200.00.0 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.000,00
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 186.336,00
33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 49.267,20
16.13.12.368.3010.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00.0 Material de Consumo 8.025,69
33903100.00.0 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 16.160,00
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.440,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 324.296,10
33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.208,00
16.18.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903000.00.0 Material de Consumo 1.115,77
16.18.12.365.3025.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903000.00.0 Material de Consumo 38.184,92
16.18.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903000.00.0 Material de Consumo 3.541,43
16.18.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 464.000,00
16.21.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.169,83
27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 307.000,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
27.10.18.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 200.000,00
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 16.483,69
27.10.18.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 60.000,00
27.10.18.541.3005.2702 Manutenção e Operação de Unidades de Conservação
33903000.00.0 Material de Consumo 50.000,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 890.000,00
27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares
33903000.00.0 Material de Consumo 40.000,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.725.844,00
27.10.18.541.3005.2704 Manutenção e Operação dos Planetários Municipais
33903000.00.0 Material de Consumo 200.000,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
27.10.18.541.3005.6651 Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre
33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
27.10.18.541.3005.6660 Fiscalização, Monitoramento e Controle Ambiental
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
27.10.18.541.3005.6669 Educação Ambiental
33903000.00.0 Material de Consumo 100.000,00
27.10.18.541.3005.6682 Manutenção e Operação de Viveiros
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
33.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33914100.08.0 Contribuições 33.682,02
34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
44905200.03.0 Equipamentos e Material Permanente 37.509,18
18.610.155,22
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
