DECRETO Nº  62.065, DE  20  DE  DEZEMBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 358.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.6399    Realização de Projetos Culturais     

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    70.000,00

84.10.10.301.3003.2520    Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia    

    44505200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    103.000,00

93.10.08.244.3023.4308    Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    185.000,00

        358.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.60.04.122.3024.8012    E2416 - Ações Voltadas para Políticas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    103.000,00

25.10.13.392.3001.9355    E999 - Realização de Projeto Voltado para o dia 25/07 - Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, a ser Executado pela ANDDDES Agencia Nacional de Defesa e Garantia dos Direitos Difusos a Educação e Saúde - CNPJ 21.624.370/0002-50    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    70.000,00

93.10.08.244.3023.9352    E996 - Revitalização e Manutenção da Unidade do CTA Butantã - Subprefeitura de Butantã    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    185.000,00

        358.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2022.