Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.938.204,26 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 62.051, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.938.204,26 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 40.938.204,26 (quarenta milhões e novecentos e trinta e oito mil e duzentos e quatro reais e vinte e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos
44906100.00.0 Aquisição de Imóveis 22.000.000,00
16.10.12.122.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município
33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.857.047,60
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
31909600.00.0 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 68.301,50
16.10.12.361.3010.2850 Transporte Escolar - Ensino Fundamental
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.283.712,57
16.10.12.365.3025.2849 Transporte Escolar - Educação Infantil
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.896.642,64
16.10.12.367.3010.2848 Transporte Escolar - Educação Especial
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.421,75
19.10.27.811.3017.4560 Manutenção de Modalidades Desportivas do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP)
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 335.846,00
26.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 43.600,00
27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares
33919300.00.0 Indenizações e Restituições 1.154,58
59.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.000,00
74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município
33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 244.594,52
84.10.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde
31901100.02.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00
98.20.26.785.3009.1097 Construção de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas
44905100.08.0 Obras e Instalações 11.178.883,10
40.938.204,26
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903500.00.0 Serviços de Consultoria 4.369.078,46
16.10.12.361.3010.2879 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000.000,00
16.10.12.365.3025.2878 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - Educação Infantil
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000.000,00
16.10.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 836.289,09
16.10.12.368.3010.4303 Ações de Educação Integral
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 800.000,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.758,51
26.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.600,00
27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 536,15
33504800.00.0 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 155,20
33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 463,23
28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 335.846,00
34.10.14.122.3024.4820 Manutenção, Programas e Suporte da Coordenadoria de Defesa do Consumidor
33903700.00.0 Locação de Mão-de-Obra 1.953,46
34.10.14.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 101.000,00
34.10.14.422.3007.4320 Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.138,32
34.10.14.422.3007.4331 Ampliação e Manutenção do Programa Universidade Aberta da Pessoa Idosa
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.971,17
34.10.14.422.3011.3660 Cooperação Técnica Internacional
44803500.00.0 Serviços de Consultoria 92.260,65
34.10.14.422.3013.4322 Políticas, Programas e Ações para Povos Indígenas
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.270,92
59.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.000,00
84.10.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde
33903900.02.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
98.25.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais
44905100.08.0 Obras e Instalações 11.178.883,10
40.938.204,26
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
