DECRETO Nº  62.048, DE  13  DE  DEZEMBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.482.720,59 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.482.720,59 (cinco milhões e quatrocentos e oitenta e dois mil e setecentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

93.10.08.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    33904000.02.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    4.281.300,82

93.10.08.128.3023.6212    Educação Permanente dos Trabalhadores do SUAS    

    33903900.02.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    872.802,50

93.10.08.244.3023.4399    Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social    

    44905200.02.0    Equipamentos e Material Permanente    328.617,27

        5.482.720,59

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

        5.482.720,59

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2022.