Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 81.865.416,04 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 62.046, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 81.865.416,04 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 81.865.416,04 (oitenta e um milhões e oitocentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos e dezesseis reais e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33904600.00.0 Auxílio-Alimentação 450.000,00
17.10.04.129.3011.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM
44909200.01.0 Despesas de Exercícios Anteriores 52.658,80
19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos
44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.513.442,56
38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.690.000,00
33901400.00.0 Diárias - Civil 41.576,07
33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
33909300.00.0 Indenizações e Restituições 10.000,00
38.10.06.122.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.594,72
38.10.06.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33903000.00.0 Material de Consumo 331.498,82
38.10.06.542.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.204,70
48.10.15.451.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos
44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.937,16
60.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.503,21
84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
33903000.00.0 Material de Consumo 1.300.000,00
33909100.00.0 Sentenças Judiciais 1.000.000,00
84.10.10.302.3026.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)
33903000.00.0 Material de Consumo 1.200.000,00
81.865.416,04
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
17.10.04.129.3011.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM
44904000.01.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 52.658,80
28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.513.442,56
38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
38.10.06.122.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos
33903000.00.0 Material de Consumo 20.000,00
38.10.06.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 10.000,00
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 385.056,62
38.10.06.181.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação
44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
38.10.06.181.3013.2055 Manutenção das Instalações da Guarda Civil Metropolitana
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.594,72
38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana
33914700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 18.018,27
38.10.06.181.3013.4340 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada - Convênio SSP SO
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.660.000,00
38.10.06.422.3012.6250 Realização de Conferências Municipais Temáticas
33903000.00.0 Material de Consumo 3.000,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00
38.10.06.542.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana
33903000.00.0 Material de Consumo 4.204,70
48.10.04.122.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais
33903000.00.0 Material de Consumo 1.000,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
48.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33903000.00.0 Material de Consumo 4.091,00
33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.366,16
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 18.980,00
48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903000.00.0 Material de Consumo 46.000,00
33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 13.500,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.000,00
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
60.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.503,21
84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica
33909100.00.0 Sentenças Judiciais 3.500.000,00
81.865.416,04
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
